Brasília, 21/06/2006 (SE/MJ) – O sítio eletrônico do programa de Transparência do Ministério da Justiça serviu como modelo de conteúdo para criação das páginas de prestação de contas na internet dos ministérios. O padrão foi determinado pelo Grupo de Trabalho formado pelos Ministérios do Planejamento, da Justiça e Controladoria-Geral da União, conforme a Portaria Interministerial nº 236, de 11 de agosto de 2005. Dezessete ministérios já publicaram suas páginas de transparência pública na Internet, em cumprimento ao Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005.

No estágio atual, as páginas desses 17 ministérios informam a execução orçamentária, resumos dos contratos, convênios e licitações dos órgãos. Numa próxima etapa, os sítios eletrônicos deverão divulgar também a íntegra dos instrumentos de contratos, convênios e dos editais, passagens e diárias pagas, a exemplo da página do Programa de Transparência.

O Programa Transparência do Ministério da Justiça tem regulamentação própria por meio da Portaria nº 1.418, de 27 de julho de 2005. Por causa dessa peculiaridade, as informações que constam no sítio e não constam na Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006 – que regula as páginas de Transparência de todos os demais órgãos da Administração Federal – não sofrerão qualquer alteração no conteúdo, na forma ou na periodicidade de divulgação. São exemplo dessas informações o banco de preços, a página de recursos humanos, de procedimentos disciplinares e de resultado de programas.